1. Quem somos e quem responde pelos seus dados
A CSM SAÚDE E TECNOLOGIA S/A, sociedade anônima fechada inscrita no CNPJ/ME sob o nº 59.209.792/0001-51, com sede na Rua Professor Leopoldo Amaral, nº 366, Edifício Empresarial Alto do Parque, Pavimento 1001, Salas 09 e 10, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.830-494 ("CSM Saúde", "nós") presta serviços médicos ambulatoriais a distância, por telemedicina, e atua como controladora dos dados pessoais tratados na assistência à saúde.
A CSM Saúde é responsável pela operacionalização dos programas de saúde do grupo CSM, entre os quais o Programa de Atendimento Clínico e o Programa Corpo Saudável, voltado à promoção da saúde, ao controle de peso e ao acompanhamento de condições crônicas.
Os médicos e demais profissionais de saúde que atuam nos programas o fazem sob a responsabilidade técnica da CSM Saúde. O dever de sigilo profissional é pessoal e indelegável de cada profissional e subsiste após o encerramento do vínculo.
Governança de inteligência artificial: nos termos do art. 14, parágrafo único, da Resolução CFM nº 2.454/2026, a CSM Saúde mantém Comissão de IA e Telemedicina, sob coordenação médica e subordinada à Direção Técnica Médica.
O desenvolvimento, a hospedagem e a manutenção do aplicativo e da Plataforma de Atendimento são realizados pela CSM TECNOLOGIA E GESTÃO S/A, CNPJ nº 55.196.025/0001-02, que atua como operadora (arts. 5º, VII, 39 e 42 da LGPD).
Direção Técnica Médica: Dr. Elias Fernando Miziara, CRM/BA nº 48.159, registro do estabelecimento no CREMEB nº 18.366.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Lucas Souza de Azevedo, E-mail: [email protected].
2. A quem esta política se aplica
Aplica-se a pacientes atendidos por telemedicina, a seus responsáveis legais, aos profissionais de saúde que atuam na plataforma e a quem utiliza o aplicativo ou a Plataforma de Atendimento da CSM Saúde.
Os atendimentos podem ocorrer em caráter particular, por convênio ou plano de saúde, ou no âmbito do Sistema Único de Saúde. As regras específicas do atendimento pelo SUS estão na seção "Atendimento pelo Sistema Único de Saúde".
Aplica-se, ainda, aos participantes de programas de promoção da saúde contratados por empresas, entidades de classe, operadoras ou instituições de ensino.
3. Dados que tratamos
- Identificação e contato: nome, nome social, CPF, RG, Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento, sexo e gênero, nome da mãe, endereço, telefone, e-mail e dados do responsável legal.
- Dados de saúde (sensíveis): queixa e história clínica, sinais e sintomas relatados, hipóteses diagnósticas e diagnósticos, prescrições, atestados, resultados de exames, alergias, medicamentos em uso, comorbidades, histórico de vacinação e a evolução registrada em prontuário.
- Registros da teleconsulta: data, hora, duração, profissional responsável e o conteúdo clínico anotado em prontuário. O áudio e o vídeo não são gravados, salvo com a sua autorização expressa.
- Dados de agendamento e faturamento: unidade, profissional, convênio, número da guia, procedimentos realizados e dados de pagamento.
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, identificador do dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, registros de acesso e de erro.
- Dados antropométricos, de composição corporal e de estilo de vida: peso, altura, IMC, circunferências, percentual de gordura e de massa magra, pressão arterial, glicemia capilar e informações sobre alimentação, atividade física, sono, consumo de álcool e tabagismo.
- Dados de dispositivos e aplicativos de terceiros: quando você autorizar a integração, podemos receber medições de balanças, aparelhos de bioimpedância, monitores de atividade física ou aplicativos de saúde.
- Interações com o assistente de inteligência artificial: o conteúdo das mensagens, os arquivos anexados, as respostas geradas, a identificação do modelo e da versão utilizados, a data, a hora e o registro da revisão humana.
Não coletamos dados de saúde além do necessário à finalidade assistencial.
4. Finalidades e bases legais
Cada operação de tratamento tem finalidade determinada e base legal própria:
| Finalidade | Dados | Base legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|---|
| Cadastro do paciente e agendamento | Identificação e contato | Art. 7º, V — execução de contrato | 5 anos após o último atendimento |
| Teleconsulta e conduta clínica | Identificação e dados de saúde | Art. 7º, VIII e art. 11, II, "f" — tutela da saúde | 20 anos do último registro |
| Registro e guarda do prontuário eletrônico | Todo o registro clínico | Art. 7º, II e art. 11, II, "a" — obrigação legal | 20 anos do último registro |
| Emissão de prescrição, atestado e solicitação de exames | Identificação e dados clínicos | Art. 7º, II e art. 11, II, "f" | Junto ao prontuário |
| Faturamento a convênios e ao gestor público | Identificação, procedimentos, guias | Art. 7º, II e V; art. 11, II, "a" e "f" | 5 anos, e 5 anos fiscais |
| Notificação compulsória de agravos | Dados de saúde e identificação | Art. 7º, II e art. 11, II, "a" | Conforme a norma sanitária |
| Proteção da vida em urgência | Dados de saúde | Art. 7º, VII e art. 11, II, "e" | Junto ao prontuário |
| Triagem e apoio à decisão por IA | Identificação, dados de saúde e interações | Art. 7º, VIII e art. 11, II, "f" — sempre sob supervisão humana | Junto ao prontuário |
| Programas de promoção da saúde | Identificação, vínculo, dados de saúde e estilo de vida | Art. 11, II, "f"; art. 7º, V | 20 anos do último registro |
| Relatórios gerenciais à contratante | Dados agregados e anonimizados | Art. 12 — dado anonimizado não é dado pessoal | Prazo do contrato |
| Desenvolvimento e validação de modelos de IA | Dados anonimizados; pessoais apenas em caráter excepcional | Art. 12 e, quando indispensável, art. 11, I | Enquanto o modelo estiver em uso |
| Verificação de identidade e prevenção à fraude | Identificação, imagem facial e dados técnicos | Art. 7º, II e art. 11, II, "g" | Até 6 meses da verificação |
| Segurança da informação e registros de acesso | Dados técnicos | Art. 7º, II (Marco Civil, art. 15) e IX | 6 meses, no mínimo |
| Defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral | Conforme o caso | Art. 7º, VI e art. 11, II, "d" | Até o trânsito em julgado |
| Pesquisa em saúde | Dados anonimizados ou pseudonimizados | Art. 7º, IV | Prazo do projeto |
| Comunicações, campanhas e pesquisa de satisfação | Contato | Art. 7º, I — consentimento | Até a revogação |
O seu atendimento não depende de consentimento. A base legal da assistência é a tutela da saúde, prevista no art. 11, II, "f", da LGPD. Pedimos consentimento apenas para finalidades acessórias, e a sua recusa não afeta em nada o seu atendimento.
5. Teleconsulta
O atendimento a distância observa a Resolução CFM nº 2.314/2022. Antes do início, você é informado sobre as limitações da modalidade e manifesta consentimento específico, que fica registrado em prontuário.
A transmissão de áudio e vídeo é criptografada. Como regra, não gravamos a teleconsulta. A gravação só ocorre com a sua autorização expressa e específica, hipótese em que o arquivo integra o prontuário e segue o prazo de guarda de 20 anos.
O médico pode, a seu critério técnico, interromper o atendimento a distância e indicar consulta presencial quando entender que a modalidade não é adequada ao seu caso.
As prescrições, atestados e solicitações de exames são emitidos em meio eletrônico, com assinatura digital do médico, nos termos da Lei nº 14.063/2020.
A plataforma não se destina a urgências e emergências. Em caso de urgência, procure imediatamente um serviço de pronto atendimento ou acione o SAMU pelo telefone 192.
6. Inteligência artificial no seu cuidado
A CSM Saúde utiliza sistemas de IA como apoio ao cuidado, especialmente para orientar o agendamento, coletar informações preliminares, organizar dados clínicos para o profissional e oferecer conteúdo educativo.
A inteligência artificial não substitui o médico. Os sistemas de IA atuam exclusivamente como ferramenta de apoio. A decisão sobre diagnóstico, prognóstico, prescrição e conduta é sempre do médico.
Informação e recusa. Você será informado sempre que a IA for utilizada como apoio relevante ao seu cuidado. Você pode recusar o uso da IA e optar pelo atendimento exclusivamente humano, sem qualquer prejuízo.
Vedações. É vedada a comunicação de diagnóstico ou decisão terapêutica pela IA sem mediação humana. A IA não emite prescrição, atestado ou laudo, e não é utilizada para negar, restringir ou retardar atendimento.
Uso dos seus dados para treinar modelos. Como regra, não utilizamos os seus dados pessoais para treinar modelos de IA. Esse uso ocorre apenas com dados anonimizados (art. 12 da LGPD) ou mediante consentimento específico, revogável a qualquer tempo.
7. Compartilhamento de dados
Compartilhamos seus dados apenas quando necessário e no limite da finalidade:
- com o médico responsável pelo seu atendimento e com a equipe assistencial;
- com laboratórios e serviços de apoio diagnóstico;
- com a operadora de plano de saúde, para autorização e faturamento;
- com o gestor público de saúde, nos atendimentos pelo SUS;
- com a CSM Tecnologia, na qualidade de operadora;
- com os fornecedores de infraestrutura em nuvem e de modelos de IA;
- com a empresa contratante de programa de saúde, exclusivamente em formato agregado e anonimizado;
- com autoridades sanitárias e judiciárias, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial.
Não vendemos dados pessoais. É vedada a comunicação ou o uso compartilhado de dados de saúde para obtenção de vantagem econômica, nos termos do art. 11, §4º, da LGPD.
8. Sigilo profissional
Os dados clínicos estão protegidos por sigilo médico de caráter permanente, que não se extingue com o fim do atendimento nem com a morte do paciente. Sua violação configura o crime do art. 154 do Código Penal e infração ética.
O acesso ao prontuário é restrito, nominal e registrado em log de auditoria, limitado aos profissionais envolvidos no seu cuidado e ao pessoal técnico estritamente necessário à manutenção do sistema.
9. Atendimento pelo Sistema Único de Saúde
Quando o atendimento for prestado no âmbito do SUS, aplicam-se adicionalmente as regras desta seção.
Identificação: o Cartão Nacional de Saúde (CNS) é dado obrigatório para o registro do atendimento.
Registro de produção: os atendimentos realizados são informados ao gestor municipal ou estadual de saúde nos sistemas oficiais de informação. Esse envio decorre de obrigação legal e não depende do seu consentimento.
Notificação compulsória: a identificação de doença ou agravo constante da Lista Nacional de Notificação Compulsória obriga a comunicação à vigilância epidemiológica, independentemente de consentimento.
10. Programas de saúde contratados por empresas e instituições
Adesão voluntária. A participação no programa é facultativa. A recusa em aderir não pode gerar qualquer consequência na sua relação de trabalho, associativa ou acadêmica.
O que a contratante não recebe. A contratante não tem acesso ao seu prontuário, a diagnósticos, a resultados de exames, ao conteúdo de consultas ou a qualquer informação que permita identificá-lo individualmente.
O que a contratante recebe. A contratante recebe relatórios agregados e anonimizados, com indicadores populacionais do programa. Os relatórios não são segmentados em recortes com menos de 20 participantes.
Término do vínculo. O encerramento do seu vínculo com a contratante encerra o seu acesso ao programa, mas não autoriza a eliminação do prontuário, que permanece sob a guarda da CSM Saúde pelo prazo legal.
11. Segurança da informação
Adotamos as medidas técnicas e administrativas previstas no art. 46 da LGPD, entre elas: criptografia dos dados em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil e menor privilégio, autenticação em dois fatores para acessos administrativos, segregação de ambientes, registro de auditoria de acesso ao prontuário, backup com teste periódico de restauração e gestão de vulnerabilidades.
12. Comunicação de incidentes
Na ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados no prazo de 3 (três) dias úteis contados do conhecimento, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
13. Armazenamento e transferência internacional
Os dados de saúde são armazenados preferencialmente em território nacional. Eventual transferência internacional observará o art. 33 da LGPD, amparada em decisão de adequação da ANPD ou em cláusulas contratuais padrão por ela aprovadas.
Quando o processamento por fornecedor de IA ocorrer fora do país, limitamos o envio ao mínimo necessário, adotamos pseudonimização sempre que tecnicamente viável e vedamos contratualmente a retenção dos dados pelo fornecedor.
14. Crianças, adolescentes e pessoas incapazes
O cadastro de pacientes menores de 18 anos ou incapazes é realizado pelo responsável legal, de quem é colhido o consentimento específico e destacado quando exigível, na forma do art. 14 da LGPD.
Sigilo do adolescente. Nos termos do ECA e das normas éticas médicas, o conteúdo do atendimento de adolescente com capacidade de autodeterminação pode ser mantido em sigilo perante os responsáveis legais, ressalvadas as situações de risco à vida ou à saúde.
15. Seus direitos
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados e ao seu prontuário; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; revogação do consentimento; oposição a tratamento; e revisão de decisões automatizadas.
Limite ao direito de eliminação: o prontuário deve ser conservado por 20 anos contados do último registro, por determinação legal, e não pode ser eliminado a pedido do paciente.
Responderemos em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 19, II, da LGPD.
16. Canal de atendimento
Encarregado de Proteção de Dados: Lucas Souza de Azevedo, E-mail: [email protected].
Correspondência: Rua Professor Leopoldo Amaral, nº 366, Edifício Empresarial Alto do Parque, Pavimento 1001, Salas 09 e 10, Pituba, Salvador/BA, CEP 41.830-494, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados.
Você pode também apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, em www.gov.br/anpd.
17. Normas de referência
Esta Política observa, entre outras normas: a Lei nº 13.709/2018 (LGPD); a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet); a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022 (telessaúde e telemedicina); a Resolução CFM nº 2.454/2026 (inteligência artificial na medicina); a Lei nº 13.787/2018 e a Resolução CFM nº 1.821/2007 (prontuário eletrônico); a Lei nº 14.063/2020 (assinaturas eletrônicas); a Lei nº 8.069/1990 (ECA); e as Resoluções CD/ANPD nº 15/2024 e nº 19/2024.
18. Alterações desta política
Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo e na Plataforma de Atendimento, com indicação da data. Alterações relevantes serão comunicadas previamente e, quando cabível, exigirão novo aceite.
Versão 1.0 — vigente a partir de 25 de agosto de 2026.